Sabe-se que o uso e a ocupação do solo ainda consistem em um problema social no Brasil, vinculado à constante crise de habitação e deficiência das políticas urbanas. Busca-se, portanto, avançar no desenvolvimento de parâmetros para uma reforma fundiária, instituindo uma nova política no setor.
O artigo tem como objetivo a condução de uma análise crítica das políticas fundiárias no Brasil, com ênfase nas políticas urbanas e habitacionais. Pretende-se traçar os rumos para uma nova política fundiária, tratando as complexas questões que envolvem a propriedade da
terra, especialmente as perversas relações de desigualdade alimentadas pela reprodução das relações capitalistas de produção do espaço urbano.
O trabalho começa com uma breve visão histórica das políticas urbanas e habitacionais no país, onde é possível perceber que os programas habitacionais no Brasil nunca tiveram como meta fundamental a resolução do déficit habitacional – que atualmente é calculado em cerca de 7 a 8 milhões de unidades -, mas antes de tudo, sempre foram usados como instrumento para minimizar o impacto de crises da macroeconomia, usando a produção de habitação social como meio de fortalecer as indústrias da construção civil, agentes do mercado imobiliário e
investidores privados.
A abordagem final trata especificamente dos temas atuais na proposição da reforma fundiária, partindo das reformas política e urbana, os conflitos da terra envolvendo conceitos de propriedade privada, a necessária renovação do Ministério das Cidades e do Programa Minha Casa Minha Vida, e as medidas de ordem jurídica e urbanística que podem nos conduzir para uma nova política fundiária.
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